Termos e Condições de Uso

1. Identificação e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos") regulam a utilização do website frenzavo.eu e de todos os serviços e produtos comercializados através do mesmo, geridos pela frenzavo.eu, Lda., com sede em Rua das Flores 47, 1200-192 Lisboa, Portugal (NIF PT 514 723 881).

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com alguma disposição aqui constante, deverá abster-se de utilizar o website e os seus serviços. A frenzavo.eu reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações eficazes a partir da data da sua publicação no website.

2. Produtos e Informações

A frenzavo.eu comercializa suplementos alimentares legalmente notificados junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Todos os produtos são fabricados em instalações certificadas e cumprem a legislação europeia e nacional aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 136/2003 e a Diretiva 2002/46/CE relativa aos suplementos alimentares.

As informações constantes neste website têm carácter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento médico, nutricional ou farmacêutico. Os suplementos alimentares não são destinados a substituir uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável. Antes de iniciar qualquer suplementação, recomenda-se a consulta de um profissional de saúde habilitado.

A frenzavo.eu envida todos os esforços para garantir a exatidão e atualidade da informação publicada, nomeadamente no que respeita a preços, composição e disponibilidade de produtos. No entanto, não podemos garantir que todas as informações sejam sempre completas, exatas ou atualizadas, pelo que não nos responsabilizamos por eventuais erros tipográficos ou omissões.

3. Processo de Encomenda e Celebração do Contrato

A realização de uma encomenda através do nosso website constitui uma proposta de compra vinculativa. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a frenzavo.eu envia a confirmação de encomenda por escrito (via email ou SMS) ao cliente.

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

1. Selecionar o produto e a quantidade pretendida;
2. Preencher o formulário com os dados de entrega (nome completo e morada);
3. Indicar o número de telefone para contacto e confirmação;
4. Confirmar a encomenda através do botão de submissão do formulário.

Após a receção da encomenda, a nossa equipa entrará em contacto para confirmar os dados e o método de pagamento. A frenzavo.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock, dados de entrega inválidos ou suspeita de atividade fraudulenta, sem obrigação de justificação.

4. Preços, Pagamentos e Faturação

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços não incluem eventuais custos de envio, que serão indicados durante o processo de encomenda.

A frenzavo.eu aceita os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB Way, cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard) e transferência bancária. O pagamento é processado de forma segura através de plataformas certificadas. Não armazenamos dados completos de cartões de pagamento.

A fatura será emitida e enviada após a confirmação do pagamento, em formato eletrónico para o endereço de email fornecido, nos termos do Código do IVA português.

5. Entrega e Prazos

As encomendas são processadas e expedidas no prazo de 1 dia útil após a confirmação do pagamento. A entrega é efetuada via CTT Expresso para todo o território continental português. Os prazos de entrega estimados são de 2 a 3 dias úteis após a expedição.

O cliente receberá um número de rastreio por SMS ou email para acompanhar o estado da entrega em tempo real. A frenzavo.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora, a situações de força maior ou a dados de morada incorretos fornecidos pelo cliente. Em caso de entrega falhada, a encomenda regressará ao nosso armazém e o cliente será contactado para reagendamento.

6. Direito de Resolução e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.

Para exercer o direito de resolução, o cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito para [email protected] dentro do prazo indicado. O produto deverá ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido, com a embalagem original intacta e selada. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto apresentar defeito ou não corresponder à encomenda realizada.

Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso integral será efetuado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Não são aceites devoluções de produtos com embalagem violada ou já utilizados, por razões de higiene e segurança alimentar.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, estrutura e código-fonte — é propriedade exclusiva da frenzavo.eu ou dos seus licenciantes, estando protegido pelas leis portuguesas e europeias de propriedade intelectual e direitos de autor.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo deste website para fins comerciais, sem autorização prévia e por escrito da frenzavo.eu. A violação destes direitos poderá dar lugar a ação judicial nos termos aplicáveis.

8. Limitação de Responsabilidade

A frenzavo.eu não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website ou dos seus produtos, incluindo mas não limitado a: perda de dados, interrupção de negócio, ou danos pessoais não diretamente imputáveis a um defeito do produto.

A responsabilidade total da frenzavo.eu perante qualquer reclamação estará sempre limitada ao valor pago pelo cliente pelo produto ou serviço em causa. Esta limitação não se aplica nos casos em que a lei imponha responsabilidade imperativa, nomeadamente em matéria de direitos do consumidor.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes deverão tentar, em primeiro lugar, uma resolução amigável. Se tal não for possível, o consumidor poderá recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo reconhecidas em Portugal, disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Na ausência de resolução, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor.

10. Contacto e Resolução de Reclamações

Para qualquer questão, reclamação ou pedido de esclarecimento, podes contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: [email protected] (resposta em até 24 horas nos dias úteis)
• Telefone: +351 913 847 562 (Seg–Sex, das 9h00 às 18h00)
• Morada postal: Rua das Flores 47, 1200-192 Lisboa, Portugal

Tens ainda o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt, conforme previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor.