Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a frenzavo.eu, Lda., com sede em Rua das Flores 47, 1200-192 Lisboa, Portugal, contribuinte fiscal nº PT 514 723 881, contactável através do endereço de correio eletrónico [email protected] ou pelo telefone +351 913 847 562.

A frenzavo.eu compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus utilizadores e clientes de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto. O respeito pela privacidade e pela segurança dos dados de cada utilizador é um valor fundamental da nossa atividade.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do nosso website e da realização de encomendas, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo fornecido aquando do preenchimento do formulário de encomenda.
• Dados de contacto: número de telefone e endereço de correio eletrónico, quando fornecidos voluntariamente.
• Dados de morada: endereço postal completo necessário para a expedição da encomenda.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas e duração das sessões, recolhidos automaticamente por tecnologias de rastreio.
• Dados de transação: informação sobre os produtos adquiridos, valores, datas e métodos de pagamento utilizados (sem armazenamento de dados completos de cartão).

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, dados biométricos, origem étnica, etc.) sem o consentimento explícito e informado do titular. Não solicitamos nem armazenamos dados de menores de 18 anos.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades, sustentadas nas respetivas bases legais:

• Processamento de encomendas — execução do contrato de compra e venda celebrado com o cliente (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Comunicações relativas à encomenda — envio de confirmações, atualizações de estado e informações de entrega (interesse legítimo e execução contratual).
• Serviço de apoio ao cliente — resposta a questões, reclamações e pedidos de devolução (interesse legítimo).
• Melhoria do website — análise estatística de navegação para otimização da experiência do utilizador (interesse legítimo).
• Comunicações de marketing — envio de informações sobre produtos, promoções e novidades, apenas com consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais — conservação de documentação fiscal e contabilística nos termos da lei portuguesa (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

4. Partilha de Dados com Terceiros

A frenzavo.eu não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Contudo, poderemos partilhar dados com as seguintes categorias de entidades, exclusivamente para as finalidades descritas:

• Parceiros de logística e transporte (ex.: CTT Expresso, DHL Portugal) — para viabilizar a entrega das encomendas.
• Processadores de pagamento (ex.: Stripe, Multibanco/SIBS) — para processamento seguro das transações financeiras.
• Fornecedores de serviços de tecnologia — plataformas de hosting, ferramentas de análise web e sistemas de gestão de encomendas que atuam como subcontratantes sob contrato de proteção de dados.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação legítima de autoridade competente.

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão vinculados por contratos que garantem o tratamento adequado e seguro, em conformidade com o RGPD.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando sempre os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de encomendas e transações: 10 anos (obrigação fiscal e contabilística).
• Dados de comunicações de apoio ao cliente: 3 anos após o encerramento da interação.
• Dados de marketing por consentimento: até à revogação do consentimento pelo titular.
• Dados de navegação e cookies analíticos: máximo de 13 meses.

Após o término do prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tens o direito de, a qualquer momento:

• Aceder aos teus dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos;
• Retificar dados inexatos ou incompletos;
• Eliminar os teus dados ("direito ao esquecimento"), nos casos previstos na lei;
• Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Opor-te ao tratamento com base em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
• Portabilidade dos dados fornecidos por ti em formato estruturado e legível por máquina;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exerceres qualquer um destes direitos, basta enviares um pedido escrito para [email protected] com identificação suficiente. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Tens ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

A frenzavo.eu implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração ou destruição. Entre as medidas adotadas destacam-se: comunicações cifradas via HTTPS/TLS, controlo de acessos baseado em funções, auditorias regulares de segurança e formação contínua da equipa em matéria de proteção de dados.

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem atrasos indevidos, conforme exigido pelo RGPD.

8. Alterações a Esta Política

A frenzavo.eu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente identificada no topo do documento. Em caso de alterações significativas, procuraremos notificar os utilizadores registados de forma proativa.